PALMEIRAS

Limpeza de terrenos florestais até 15 de março e com multas até 120 mil euros

Limpeza de terrenos florestais até 15 de março e com multas até 120 mil euros
As mais recentes alterações legislativas em matéria de defesa da floresta contra incêndios trouxeram prazos mais apertados, o aumento do valor das coimas e novas regras para a limpeza dos terrenos numa faixa mínima de 50 metros à volta de edificações. Assim, os proprietários, arrendatários, usufruários ou entidades que a qualquer título detenham terrenos confinantes…

As mais recentes alterações legislativas em matéria de defesa da floresta contra incêndios trouxeram prazos mais apertados, o aumento do valor das coimas e novas regras para a limpeza dos terrenos numa faixa mínima de 50 metros à volta de edificações.


Assim, os proprietários, arrendatários, usufruários ou entidades que a qualquer título detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaço rural, devem proceder à limpeza dos terrenos até 15 de Março.


O não cumprimento destas ações de limpeza é passível de aplicação de coimas que poderão ir de 280 a 10 mil euros (pessoas singulares) e de 1.600 a 120 mil euros (pessoas colectivas).


Mais informações podem ser solicitadas à Divisão de Proteção Civil do Município de Braga através dos seguintes contactos – protecçã[email protected] ou 253 616 060

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